Como é trabalhar na ENAP?
Primeiramente, a fundação ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) é uma entidade vinculada ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e sua missão é desenvolver competências de servidores públicos aumentando o poder de gestão das políticas públicas, tendo como prioridade os dirigentes e os potencias.
A criação de uma escola de governo que promovesse a formação e a qualificação de quadros de alto nível, com a missão de modernizar e tornar eficiente a Administração Pública Federal, como é hoje a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), já era proposta presente, em 1982, no estudo promovido pelo embaixador Sergio Paulo Rouanet (2005). Esse estudo representou um marco que influenciou a concepção da ENAP e a constituição de uma carreira para seus egressos, a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
Respondo! Trabalhar na ENAP é como se estivesse na empresa GOOGLE, o local oferece vários benefícios atípicos: academia, várias quadras de esporte, piscina, churrasqueiras, salão de jogos, uma boa biblioteca, entre outros como nas fotos abaixo:
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Se alguém acha que ficará com pouco trabalho só curtindo as áreas de lazer, está muito enganado! Assim como na Google, a missão da entidade é desafiadora e demanda de muito trabalho! As coordenações são compostas de gestores que lutam por resultados positivos, e a coordenação em que eu trabalho (DGI/CGTI), talvez, seja a que mais trabalha pois a cada dia que passa o processo necessita de mais automatização, como é o exemplo do EAD (Ensino à distância) e também as aplicações de provas objetivas com correções automáticas, fazendo com que a entidade funcione como uma banca de concursos, antes era tudo feito "na mão" as correções, hoje já implantamos uma nova tecnologia para o gerenciamento.
Um dos grandes motivos da ENAP manter toda essa infraestrutura é um projeto de inclusão social para pessoas com necessidades especiais. Para eles, a academia contém bicicleta ergométrica adaptada, várias vagas no estacionamento de fácil acesso, personal trainer, entre outros, conforme imagem 9, em anexo abaixo:
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Um pouco mais da história…
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) foi instituída em 1986 com a finalidade de propiciar, aos integrantes dos quadros de carreira, com base no critério da qualificação profissional, o acesso às funções administrativas e gerenciais do setor público. Para tanto, a ENAP teria por objetivo planejar, promover, coordenar e avaliar as atividades de formação, aperfeiçoamento e profissionalização do pessoal civil da alta administração pública federal.
Em seu ato de criação (Decreto nº 93.277/1986) ficou estabelecido que a Enap seria a escola de governo responsável pela formação e profissionalização dos servidores dos escalões superiores da administração pública federal. Já o Centro de Desenvolvimento da Administração Pública (Cedam) seria a centro de treinamento responsável pela formação e capacitação dos servidores civis das áreas técnicas e técnico-operacionais.
A ENAP é, portanto, a instituição responsável pela formação de pessoal qualificado para o exercício de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e a habilitação para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores.
De acordo com Souza, “O principal objetivo da ENAP, no momento de sua criação, consistiu em preparar servidores públicos para a execução de tarefas de alta gerência do Governo Federal. Nas palavras de seu primeiro diretor, Nilson Holanda: ‘essa escola deverá contribuir para a profissionalização e valorização do Servidor Público no País, criando um corpo de elite, altamente capacitado, tanto em termos de formação teórica aprofundada, de caráter interdisciplinar e pluralista, como em função de um treinamento prático, através de estágios em órgãos oficiais ou aprovados e do debate e reflexão sobre problemas concretos da realidade administrativa brasileira, com base em trabalhos de pesquisa e estudos de caso’ (Ramos, 1981). Florindo Villa-Alvarez, primeiro Diretor de Ensino e Pesquisa e um dos criadores da ENAP, assim se expressou ao referir-se à Escola: ‘A ENAP será uma espécie de Escola de Estado-Maior do oficialato administrativo, isto é, preparará o administrador superior para as mais altas decisões político-administrativas... Após dois anos de curso, essa Escola procurará dar aos egressos uma iniciação à última etapa de alto executivo em administração governamental.’ O objetivo primeiro da ENAP, portanto, era preparar o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental [EPPGG], tanto em termos de uma formação teórica aprofundada e interdisciplinar – o generalista – como de um treinamento específico prático sobre os problemas concretos da realidade brasileira – o especialista” (1996, 185 e 188).
A nomeação para cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG/Gestor Governamental) depende de aprovação e classificação, até o limite de vagas oferecidas, em concurso público de provas e títulos, e subsequente conclusão, com aproveitamento em curso específico de formação, ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Às classes integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental é cometido o exercício de atividades a serem desenvolvidas em níveis diferenciados de assessoramento e direção, planejamento, coordenação e execução, ligadas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, estabeleceu que a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira. Assim, elevou-se ao nível constitucional a importância da missão da ENAP - A Escola de Governo do Brasil e suas congêneres na Administração Pública brasileira.
